O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São José do Rio Preto – SP apresentou a prestação de contas 2023 das ações financiadas às pessoas idosas. Foram arrecadados R$ 746.546,78 através do programa Destinação Solidária e o recurso foi totalmente investido em ações complementares de proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa.

A Destinação Solidária é uma renúncia fiscal do Governo Federal para o Município, por meio dos Fundos dos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) e do Idoso (FMDI), na qual as pessoas físicas podem destinar 6% do seu imposto devido para os Fundos, podendo optar por 3% para cada, e as pessoas jurídicas com lucro real podem destinar 1% desse lucro para cada Fundo, num total de 2%.

Os projetos financiados foram selecionados por edital de chamamento público e beneficiaram diretamente cerca de 1.200 pessoas idosas. Para o ano 2024, a expectativa do Conselho é aumentar a arrecadação para consolidar os projetos e ampliar outras ações.