Policy - Política Nacional de Alimentação e Nutrição 1999 (PNAN)

Date:
1999
Published by:
Ministério da Saúde
Published year:
1999
Is the policy document adopted?:
Yes
Adopted year:
1999
Adopted by:
Ministério da Saúde
Type of policy:
Comprehensive national nutrition policy, strategy or plan

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Goals
Goals, objectives or targets related to nutrition: 

2 PROPÓSITO
A presente Política Nacional de Alimentação e Nutrição integra a
Política Nacional de Saúde, inserindo-se, ao mesmo tempo, no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional.
Dessa forma dimensionada – e compondo, portanto, o conjunto das políticas de governo voltadas à concretização do direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas – esta Política tem como propósito a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.
Para assegurar os direitos humanos no âmbito da alimentação e nutrição, a definição desta Política setorial compreendeu a revisão de conceitos, levando em conta a diversidade e a necessidade de tratamento diferenciado e tendo por base a análise da situação alimentar e nutricional da população. Essa revisão implicará, por via de conseqüência, o redimensionamento das práticas, mediante a
formulação ou readequação dos planos, programas, projetos ou atividades que operacionalizarão as diretrizes fixadas nesta Política Nacional.

Reference: 

WHO Global Nutrition Policy Review 2009-2010

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Tue, 11/11/2014 - 11:06engesveenkEdited by engesveenk.published
Tue, 08/19/2014 - 12:12velizpEdited by velizp. Updateneeds_review
Tue, 08/19/2014 - 12:05velizpEdited by velizp. Updatedraft