3.7 Linhas de ação prioritárias
Acelerar a redução da desnutrição crónica nas crianças menores de 5 anos de 29% em 2008 até 20% em 2020 e 10% em 2024, e contribuir para a redução da morbimortalidade infantil e assegurar o desenvolvimento de uma sociedade saudável e activa. A implementação da política contribuirá ainda para o alcance das metas estabelecidas nos Objectivos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e para a realização progressiva dos direitos humanos económicos, sociais e culturais, especialmente o direito à alimentação e à saúde.
METAS POR GRUPO ALVO
Os grupos-alvo são as raparigas na sua adolescência (10-19 anos), as mulheres em idade fértil antes e durante a gravidez e lactação e as crianças nos primeiros dois anos de vida, priorizados por representarem a “janela da oportunidade’’, onde a desnutrição crónica se desenvolve e pode ser revertida.
A selecção destas faixas etárias deve-se também ao facto de se pretender dar prioridade às intervenções dirigidas ao nível imediato da causa da desnutrição crónica, pois, só assim, será possível esperar uma resposta mais rápida, comparativamente a que é obtida por acções dirigidas aos níveis subjacentes da causa de desnutrição crónica.
ADOLESCENTES
• Baixar para menos de 10% as taxas de anemia em adolescentes até 2024.
MULHERES GRÁVIDAS E LACTANTES
• Baixar para 5% as taxas de anemia na gravidez até 2024;
• Aumentar em 40% o número de mulheres que ganham 5kg durante a gravidez até 2024;
• Reduzir a deficiência de iodo em mulheres grávidas a menos de 15% em 2024;
• Aumentar as taxas de cobertura de administração preventiva de vitamina A no pós-parto de até 90% em 2024;
MULHER EM IDADE REPRODUTIVA
• Reduzir as taxas de anemia em mulheres em idade reprodutiva até 5% em 2024.
CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS, COM ENFASE NAS CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS
• Reduzir a taxa de prevalência de Baixo Peso ao Nascer até 3% em 2024;
• Reduzir a taxa de prevalência da Desnutrição Crónica em crianças menores de dois anos dos para 9% em 2024;
• Aumentar a taxa de Aleitamento Materno Exclusivo em menores de seis meses para 95% em 2024;
• Aumentar a taxa de crianças dos 9-11 meses que receberam pelo menos três refeições de alimentos complementares adequados durante o dia, para 60% em 2024;
• Reduzir a taxa de anemia em crianças para menos de 15% em 2024.
OBJECTIVO Nº 1: Fortalecer as atividades com impacto no estado nutricional dos adolescentes.
Resultado 1.1: Anemia controlada em adolescentes (menores de 19 anos) dentro e fora da escola.
Resultado 1.2: Fortalecida a educação nutricional nos diferentes níveis de ensino como parte do currículo escolar, incluindo os currículos de alfabetização.
OBJECTIVO Nº 2: Fortalecer as intervenções com impacto na saúde e nutrição das mulheres em idade fértil antes e durante a gravidez e lactação.
Resultado 2.1: Deficiências de micronutrientes e anemia reduzidas antes e durante a gravidez e lactação.
Resultado 2.2: Infecções controladas antes e durante a gravidez e lactação.
Resultado 2.3: Aumento do número de mulheres com ganho de peso desejado durante a gravidez.
OBJECTIVO Nº 3: Fortalecer as atividades nutricionais dirigidas às crianças nos primeiros dois anos de vida.
Resultado 3. 1: Todas as mães fazem Aleitamento Materno Exclusivo nos primeiros seis meses de vida da criança.
Resultado 3. 2: Todas as crianças dos 6 aos 24 meses recebem alimentação complementar adequada em número e quantidade.
Resultado 3. 3: Deficiências de micronutrientes e anemia reduzidas em todas as crianças dos 6 aos 24 meses.
OBJECTIVO Nº 4: Fortalecer as atividades dirigidas aos agregados familiares para a melhoria do acesso e utilização de alimentos de alto valor nutritivo e redução do consumo de álcool.
Resultado 4.1: Alimentos com alto valor nutritivo são localmente produzidos e utilizados pelos agregados familiares vulneráveis à Insegurança Alimentar e Nutricional (InSAN).
Resultado 4. 2: Reforçada a capacidade dos agregados familiares vulneráveis à InSAN para o processamento, armazenamento e utilização adequada dos alimentos.
Resultado 4. 3: Agregados familiares vulneráveis à InSAN com acesso aos serviços de apoio e proteção social de forma a assegurar a alimentação suficiente e diversificada das mulheres grávidas, lactantes, adolescentes e crianças dos 6-24 meses de idade.
Resultado 4.4: Aumentada a oferta e consumo de alimentos fortificados nas comunidades, em particular o sal iodado e MNP.
Resultado 4. 5: Assegurado o saneamento básico nos domicílios dos agregados familiares vulneráveis com raparigas adolescentes, mulheres grávidas, lactantes e crianças menores de 2 anos.
Resultado 4. 6: Reforçada a sensibilização para a redução do consumo de bebidas alcoólicas nas famílias.
OBJECTIVO Nº 5: Fortalecer a capacidade dos Recursos Humanos na área de nutrição
Resultado 5.1: Capacitados recursos humanos responsáveis pela nutrição a nível nacional, distrital e regional.
Resultado 5.2: Capacitados em alimentação adequada e nutrição, profissionais dos sectores de saúde e educação.
OBJECTIVO Nº 6: Fortalecer o sistema de vigilância alimentar e nutricional
Resultado 6.1: Fortalecida a gestão do sistema de vigilância de Segurança Alimentar e Nutricional nos diferentes níveis (nacional, distrital e regional).
Resultado 6.2: Assegurada a disponibilidade da informação atempada e desagregada sobre SAN no país.
OBJECTIVO Nº 7: Fortalecer a capacidade nacional para a advocacia, coordenação, gestão e implementação progressiva da Política de Nutrição e alimentação
Resultado 7.1: Estabelecido um grupo de coordenação multissectorial a nivel nacional.
Resultado 7. 2: Criado um grupo executivo multissectorial para a gestão da implementação, monitoria e avaliação da política a nível nacional.
Resultado 7.3: Criado um grupo executivo multissectorial para gerir as actividades de advocacia e mobilização social para a redução da desnutrição crónica a nível nacional.
OUTRAS INTERVENÇÕES DE SAÚDE COM IMPACTO NO ESTADO NUTRICIONAL
1. Dirigidas a todas as mulheres
• Suplementação de ferro e ácido fólico para as adolescentes e mulheres em idade reprodutiva;
• A suplementação com cálcio para as mulheres durante a gravidez;
• Reforço da proteção à maternidade e à saúde através do local de trabalho,
• Suplementação proteica e energética para mulheres com baixo índice de massa corporal;
• Cuidados nutricionais e apoio às mulheres grávidas e lactantes infetadas pelo HIV/SIDA;
• Cuidados nutricionais e apoio em situações de emergência;
2. Dirigidas às crianças de 0 a 24 meses de idade
• A implementação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno;
• Implementação a nível nacional da Iniciativa Hospital Amigo do Bebé e das Crianças;
• Aconselhar e apoiar a amamentação adequada (início logo ao nascer, aleitamento materno exclusivo para os primeiros seis meses e continuação até aos dois anos de idade ou mais);
• Aconselhar as mães e os cuidadores para introdução adequada da alimentação complementar;
• Aconselhar sobre preparação segura e nutricionalmente adequada dos alimentos de complementos;
• A suplementação com vitamina A e ferro para crianças menores de cinco anos de idade;
• A suplementação com zinco para o controlo de diarreia;
• Fortificação domiciliar de alimentos com Mincronutrientes em pó (MNP);
2.2 Em circunstâncias especiais
• Seguimento nutricional personalizado para crianças doentes;
• Seguimento nutricional adequado de crianças desnutridas;
• Tratamento de casos de desnutrição aguda e moderada,
• Orientação e aconselhamento em alimentação infantil no contexto do HIV (prevenção de transmissão de mãe para filho),
• Abordagem integrada para o atendimento nutricional de crianças seropositivas,
• Apoios e cuidados nutricionais em situações de emergência,
Outras intervenções de saúde
• Prevenção de gravidez na adolescência;
• Espaçamento entre Gravidez;
• Tratamento preventivo intermitente do paludismo na gravidez;
Prevenção e cessação do consumo do tabaco, álcool e drogas durante a gravidez e aleitamento;
• Redução da poluição do ar no interior (fumo, tabaco, poeira);
• Prevenção e controle de situações de risco profissional na gravidez;
• Prevenção e controle de infecções do trato geniturinário na gravidez;
• Distribuição de mosquiteiros impregnados com inseticida;
• Parto devidamente assistido (corte seguro e correto do cordão umbilical);
• Desparasitação de crianças e adolescentes;
• Desparasitação de mulheres grávidas;
INTERVENÇÕES FORA DO ÂMBITO DA SAÚDE COM IMPACTO NO ESTADO NUTRICIONAL
1. Agricultura e produção de alimentos
• Iodização do sal;
• A fluoração da água;
• Orientação para melhorar a segurança alimentar a nível doméstico;
• Intervenção para melhorar a qualidade nutricional dos alimentos (redução do teor de sal, gorduras e açúcares, e eliminação de ácidos gordos trans – fritos),
2. Proteção social
• Transferências monetárias condicionais e incondicionais;
• Ajuda alimentar;
3. Comércio
• Investir em políticas públicas que possam influenciar os preços, através dos impostos, subsídios ou preços diretos como formas de incentivar uma alimentação saudável e atividade física ao longo da vida;
• Considerar diferentes abordagens, para reduzir o impacto do marketing de alimentos ricos em gorduras saturadas, ácidos gordos trans, açúcares livres ou sal, destinados às crianças;
• Existência de informações facultadas pelos comerciantes sobre os aspectos nutricionais importantes dos alimentos comercializados;
4. Educação
• Elevar o número de mulheres com frequência do ensino primário e secundário,
• Melhoria da dieta e atividade física nas escolas,
5. Trabalho
• Apoio às mulheres que amamentam exclusivamente (através de adoção e implementação da OIT Convenção Proteção à Maternidade, 2000 (n. º 183) e Recomendação (n. º 191);
6. Comunicação
• Realização de campanhas de marketing social para alimentos locais,
• A rotulagem de produtos alimentares nacional,