Policy - Política Nacional de Alimentação e Nutrição

Date:
2013
End date:
2024
Published by:
Health Ministry (MINISTÉRIO DA SAÚDE E DOS ASSUNTOS SOCIAIS)
Published year:
2014
Is the policy document adopted?:
Yes
Adopted year:
2014
Type of policy:
Comprehensive national nutrition policy, strategy or plan

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Goals
Goals, objectives or targets related to nutrition: 
3.7 Linhas de ação prioritárias 
Acelerar a redução da desnutrição crónica nas crianças menores de 5 anos de 29% em 2008 até 20% em 2020 e 10% em 2024, e contribuir para a redução da morbimortalidade infantil e assegurar o desenvolvimento de uma sociedade saudável e activa. A implementação da política contribuirá ainda para o alcance das metas estabelecidas nos Objectivos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e para a realização progressiva dos direitos humanos económicos, sociais e culturais, especialmente o direito à alimentação e à saúde. 
METAS POR GRUPO ALVO 
Os grupos-alvo são as raparigas na sua adolescência (10-19 anos), as mulheres em idade fértil antes e durante a gravidez e lactação e as crianças nos primeiros dois anos de vida, priorizados por representarem a “janela da oportunidade’’, onde a desnutrição crónica se desenvolve e pode ser revertida. 
A selecção destas faixas etárias deve-se também ao facto de se pretender dar prioridade às intervenções dirigidas ao nível imediato da causa da desnutrição crónica, pois, só assim, será possível esperar uma resposta mais rápida, comparativamente a que é obtida por acções dirigidas aos níveis subjacentes da causa de desnutrição crónica. 
ADOLESCENTES 
• Baixar para menos de 10% as taxas de anemia em adolescentes até 2024. 
MULHERES GRÁVIDAS E LACTANTES 
• Baixar para 5% as taxas de anemia na gravidez até 2024; 
• Aumentar em 40% o número de mulheres que ganham 5kg durante a gravidez até 2024; 
• Reduzir a deficiência de iodo em mulheres grávidas a menos de 15% em 2024; 
• Aumentar as taxas de cobertura de administração preventiva de vitamina A no pós-parto de até 90% em 2024; 
MULHER EM IDADE REPRODUTIVA 
• Reduzir as taxas de anemia em mulheres em idade reprodutiva até 5% em 2024. 
CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS, COM ENFASE NAS CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS 
• Reduzir a taxa de prevalência de Baixo Peso ao Nascer até 3% em 2024; 
• Reduzir a taxa de prevalência da Desnutrição Crónica em crianças menores de dois anos dos para 9% em 2024; 
• Aumentar a taxa de Aleitamento Materno Exclusivo em menores de seis meses para 95% em 2024; 
• Aumentar a taxa de crianças dos 9-11 meses que receberam pelo menos três refeições de alimentos complementares adequados durante o dia, para 60% em 2024; 
• Reduzir a taxa de anemia em crianças para menos de 15% em 2024. 
OBJECTIVO Nº 1: Fortalecer as atividades com impacto no estado nutricional dos adolescentes. 
Resultado 1.1: Anemia controlada em adolescentes (menores de 19 anos) dentro e fora da escola. 
Resultado 1.2: Fortalecida a educação nutricional nos diferentes níveis de ensino como parte do currículo escolar, incluindo os currículos de alfabetização. 
OBJECTIVO Nº 2: Fortalecer as intervenções com impacto na saúde e nutrição das mulheres em idade fértil antes e durante a gravidez e lactação. 
Resultado 2.1: Deficiências de micronutrientes e anemia reduzidas antes e durante a gravidez e lactação. 
Resultado 2.2: Infecções controladas antes e durante a gravidez e lactação. 
Resultado 2.3: Aumento do número de mulheres com ganho de peso desejado durante a gravidez. 
OBJECTIVO Nº 3: Fortalecer as atividades nutricionais dirigidas às crianças nos primeiros dois anos de vida. 
Resultado 3. 1: Todas as mães fazem Aleitamento Materno Exclusivo nos primeiros seis meses de vida da criança. 
Resultado 3. 2: Todas as crianças dos 6 aos 24 meses recebem alimentação complementar adequada em número e quantidade. 
Resultado 3. 3: Deficiências de micronutrientes e anemia reduzidas em todas as crianças dos 6 aos 24 meses.
OBJECTIVO Nº 4: Fortalecer as atividades dirigidas aos agregados familiares para a melhoria do acesso e utilização de alimentos de alto valor nutritivo e redução do consumo de álcool. 
Resultado 4.1: Alimentos com alto valor nutritivo são localmente produzidos e utilizados pelos agregados familiares vulneráveis à Insegurança Alimentar e Nutricional (InSAN). 
Resultado 4. 2: Reforçada a capacidade dos agregados familiares vulneráveis à InSAN para o processamento, armazenamento e utilização adequada dos alimentos. 
Resultado 4. 3: Agregados familiares vulneráveis à InSAN com acesso aos serviços de apoio e proteção social de forma a assegurar a alimentação suficiente e diversificada das mulheres grávidas, lactantes, adolescentes e crianças dos 6-24 meses de idade. 
Resultado 4.4: Aumentada a oferta e consumo de alimentos fortificados nas comunidades, em particular o sal iodado e MNP. 
Resultado 4. 5: Assegurado o saneamento básico nos domicílios dos agregados familiares vulneráveis com raparigas adolescentes, mulheres grávidas, lactantes e crianças menores de 2 anos. 
Resultado 4. 6: Reforçada a sensibilização para a redução do consumo de bebidas alcoólicas nas famílias. 
OBJECTIVO Nº 5: Fortalecer a capacidade dos Recursos Humanos na área de nutrição 
Resultado 5.1: Capacitados recursos humanos responsáveis pela nutrição a nível nacional, distrital e regional. 
Resultado 5.2: Capacitados em alimentação adequada e nutrição, profissionais dos sectores de saúde e educação. 
OBJECTIVO Nº 6: Fortalecer o sistema de vigilância alimentar e nutricional 
Resultado 6.1: Fortalecida a gestão do sistema de vigilância de Segurança Alimentar e Nutricional nos diferentes níveis (nacional, distrital e regional). 
Resultado 6.2: Assegurada a disponibilidade da informação atempada e desagregada sobre SAN no país. 
OBJECTIVO Nº 7: Fortalecer a capacidade nacional para a advocacia, coordenação, gestão e implementação progressiva da Política de Nutrição e alimentação 
Resultado 7.1: Estabelecido um grupo de coordenação multissectorial a nivel nacional. 
Resultado 7. 2: Criado um grupo executivo multissectorial para a gestão da implementação, monitoria e avaliação da política a nível nacional. 
Resultado 7.3: Criado um grupo executivo multissectorial para gerir as actividades de advocacia e mobilização social para a redução da desnutrição crónica a nível nacional.
OUTRAS INTERVENÇÕES DE SAÚDE COM IMPACTO NO ESTADO NUTRICIONAL 
1. Dirigidas a todas as mulheres 
• Suplementação de ferro e ácido fólico para as adolescentes e mulheres em idade reprodutiva; 
• A suplementação com cálcio para as mulheres durante a gravidez; 
• Reforço da proteção à maternidade e à saúde através do local de trabalho, 
• Suplementação proteica e energética para mulheres com baixo índice de massa corporal; 
• Cuidados nutricionais e apoio às mulheres grávidas e lactantes infetadas pelo HIV/SIDA; 
• Cuidados nutricionais e apoio em situações de emergência; 
2. Dirigidas às crianças de 0 a 24 meses de idade 
• A implementação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno; 
• Implementação a nível nacional da Iniciativa Hospital Amigo do Bebé e das Crianças; 
• Aconselhar e apoiar a amamentação adequada (início logo ao nascer, aleitamento materno exclusivo para os primeiros seis meses e continuação até aos dois anos de idade ou mais); 
• Aconselhar as mães e os cuidadores para introdução adequada da alimentação complementar; 
• Aconselhar sobre preparação segura e nutricionalmente adequada dos alimentos de complementos; 
• A suplementação com vitamina A e ferro para crianças menores de cinco anos de idade; 
• A suplementação com zinco para o controlo de diarreia; 
• Fortificação domiciliar de alimentos com Mincronutrientes em pó (MNP); 
2.2 Em circunstâncias especiais 
• Seguimento nutricional personalizado para crianças doentes; 
• Seguimento nutricional adequado de crianças desnutridas; 
• Tratamento de casos de desnutrição aguda e moderada, 
• Orientação e aconselhamento em alimentação infantil no contexto do HIV (prevenção de transmissão de mãe para filho), 
• Abordagem integrada para o atendimento nutricional de crianças seropositivas, 
• Apoios e cuidados nutricionais em situações de emergência, 
Outras intervenções de saúde 
• Prevenção de gravidez na adolescência; 
• Espaçamento entre Gravidez; 
• Tratamento preventivo intermitente do paludismo na gravidez; 
Prevenção e cessação do consumo do tabaco, álcool e drogas durante a gravidez e aleitamento; 
• Redução da poluição do ar no interior (fumo, tabaco, poeira); 
• Prevenção e controle de situações de risco profissional na gravidez; 
• Prevenção e controle de infecções do trato geniturinário na gravidez; 
• Distribuição de mosquiteiros impregnados com inseticida; 
• Parto devidamente assistido (corte seguro e correto do cordão umbilical); 
• Desparasitação de crianças e adolescentes; 
• Desparasitação de mulheres grávidas; 
INTERVENÇÕES FORA DO ÂMBITO DA SAÚDE COM IMPACTO NO ESTADO NUTRICIONAL 
1. Agricultura e produção de alimentos 
• Iodização do sal; 
• A fluoração da água; 
• Orientação para melhorar a segurança alimentar a nível doméstico; 
• Intervenção para melhorar a qualidade nutricional dos alimentos (redução do teor de sal, gorduras e açúcares, e eliminação de ácidos gordos trans – fritos), 
2. Proteção social 
• Transferências monetárias condicionais e incondicionais; 
• Ajuda alimentar; 
3. Comércio 
• Investir em políticas públicas que possam influenciar os preços, através dos impostos, subsídios ou preços diretos como formas de incentivar uma alimentação saudável e atividade física ao longo da vida; 
• Considerar diferentes abordagens, para reduzir o impacto do marketing de alimentos ricos em gorduras saturadas, ácidos gordos trans, açúcares livres ou sal, destinados às crianças; 
• Existência de informações facultadas pelos comerciantes sobre os aspectos nutricionais importantes dos alimentos comercializados; 
4. Educação 
• Elevar o número de mulheres com frequência do ensino primário e secundário, 
• Melhoria da dieta e atividade física nas escolas, 
5. Trabalho 
• Apoio às mulheres que amamentam exclusivamente (através de adoção e implementação da OIT Convenção Proteção à Maternidade, 2000 (n. º 183) e Recomendação (n. º 191); 
6. Comunicação 
• Realização de campanhas de marketing social para alimentos locais, 
• A rotulagem de produtos alimentares nacional, 
Reference: 

WHO 2nd Global Nutrition Policy Review 2016-2017

Revision log

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Thu, 11/30/2023 - 15:35engesveenkEdited by engesveenk.published
Thu, 09/01/2022 - 16:04engesveenkEdited by engesveenk.published
Wed, 12/08/2021 - 10:50warrencEdited by warrenc. published
Tue, 08/20/2019 - 14:41engesveenkBulk moderation state change.published