Policy - Resolução - RDC No. 334

Date:
2002
Published year:
2002
Is the policy document adopted?:
Yes
Adopted year:
2002
Type of policy:
Legislation relevant to nutrition

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Legislation Details

Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para a Fortificação das Farinhas de Trigo e das Farinhas de Milho com Ferro e Ácido Fólico , constante do anexo desta Resolução.

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4. PRINCÍPIOS GERAIS
4.1. É obrigatória a adição de ferro e de ácido fólico nas farinhas de trigo e nas farinhas de milho pré-embaladas na ausência do cliente e prontas para oferta ao consumidor, as destinadas ao uso industrial, incluindo as de panificação e as farinhas adicionadas nas prémisturas, devendo cada 100g de farinha de trigo e de farinha de milho fornecerem no mínimo 4,2 mg (quatro vírgula dois miligramas) de ferro e 150 mcg (cento e cinqüenta microgramas) de ácido fólico.

Reference: 

WHO 2nd Global Nutrition Policy Review 2016-2017

Revision log

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Mon, 06/04/2018 - 23:40zillmerkCreated by zillmerk.published